O Despacho nº 13170/2009, de 4 de Junho, aplica -se aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas dos ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas com contratos de associação, e estabelece as normas a observar na matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, no ensino básico e nos cursos de nível secundário.
O presente despacho aplica-se, ainda, nas respectivas disposições, aos estabelecimentos de educação pré -escolar da rede pública.
Nos pontos 5.4 e 5.13 prevê-se a possibilidade de redução de turma quando estejam integradas crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente (máx. 2 por turma), e cujos programas educativos individuais assim o determinem.
