Relatório da Comissão Parlamentar no âmbito do Ensino Especial

Na sequência do trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no âmbito do Ensino Especial, foi publicado o respectivo relatório, da responsabilidade da Senhora Deputada Helena Lopes da Costa, aprovado na reunião, dessa Comissão, em 09 de Junho de 2009.

Conferência Global sobre Educação Inclusiva

Passados 15 anos sobre a Declaração de Salamanca, é tempo de avaliar os progressos e estabelecer a agenda de novas acções para o futuro próximo. São estes os objectivos da Conferência Global sobre Educação Inclusiva que decorrerá de 21-23 de Outubro de 2009 em Salamanca, Espanha.

Mais informação em: http://inico.usal.es/en/inclusion09/index.asp

Matrículas e constituição de turmas

O Despacho nº 13170/2009, de 4 de Junho, aplica -se aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas dos ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas com contratos de associação, e estabelece as normas a observar na matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, no ensino básico e nos cursos de nível secundário.
O presente despacho aplica-se, ainda, nas respectivas disposições, aos estabelecimentos de educação pré -escolar da rede pública.

Nos pontos 5.4 e 5.13 prevê-se a possibilidade de redução de turma quando estejam integradas crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente (máx. 2 por turma), e cujos programas educativos individuais assim o determinem.

http://dre.pt/pdf2sdip/2009/06/108000000/2246722473.pdf

Acção Social Escolar

O Decreto-Lei n.º 55/2009, de de 2 de Março, define o regime jurídico para a atribuição e funcionamento dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar (ASE) e vem reforçar e alargar a política de apoio às famílias no âmbito sócio-educativo.

O artigo 32º refere ainda apoios supletivos aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente.

Este Decreto-Lei segue-se ao já existente Despacho nº20956/2008, de 11 de Agosto, que no Artigo 13º contemplava já condições especiais para alunos portadores de deficiência.

http://min-edu.pt/np3content/?newsId=2488&fileName=despacho_20956_2008.pdf

Espaço Noesis

Catálogo On-Line com recursos para Educação Especializada

A descoberta da escrita

Linguagem e comunicação no Jardim-de-infância

Geometria

Sentido de números e organização de dados